| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-06-06 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999. |
| native_id | 2670 |
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e CÂMARA MUNICIPAL DE JOAU ru... AV. JOSÉ BATISTA FRANCO, 001 — CEP 38770-000 ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO LEGISLATIVO 01/2001 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO-MG., REFERENTE AO EXERCICIO DE 1999, A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG., aprovou e seu Presidente Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - A prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, sendo o Prefeito o Senhor Roosevelt Monteiro Porto, referente ao exercício de 1999, é aprovada, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Câmara Municipal , 06 de junho de 2001. JOSÉ BERTO 00 /0 * Presidente