norma nº 4/2000

ed .
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO - MG.
DECRETO LEGISLATIVO 04/2000
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE
APROVOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG., aprovou e seu
Presidente Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- A prestação de contas da Prefeitura Municipal de
João Pinheiro-MG, sendo o Prefeito o Senhor Roosevelt Monteiro Porto,
referente ao exercício de 1998, é consideradas aprovada, de acordo com o
Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Revogadas as dispoisições em contrário este
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Câmara Municipal , 26 de dezembro de 2000.
JOSÉ Hesedos MACHADO
Presidente