norma nº 1/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO 01/2011
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REPASSAR
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SHALON (RÁDIO SHALON FM) DE
JOÃO | PINHEIRO-MG E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, por seus
Representantes, aprovou, e seu Presidente promulga a seguinte
Da Resolução:
Art. 1º - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal
de João Pinheiro - MG., a repassar mensalmente, com termo inicial
retroativo ao dia 03 de fevereiro de 2.011 e até o mês dezembro do
mesmo ano, de forma proporcional às reuniões realizadas nos meses dos
recessos parlamentares, à Associação Comunitária Shalon (Rádio Shalon
FM), CNPJ 20.583.779/000-22 com sede nesta cidade, a importância de
R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
Art. 2º - A RÁDIO SHALON FM, beneficiária dos
repasses mensais em questão, divulgará, em contrapartida, notícias e
matérias de interesse da Câmara Municipal, especialmente de caráter
institucional, educativo, cultural, e de utilidade pública.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor após sua
— publicação.
Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2011.
Jandir Bernardino Leite
Presidente
PUBLICADO
Em OA