norma nº 2/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO 02/2011
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REPASSAR
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A RÁDIO AVANÇAR
FM-ZYT-474 - 87,9 MHZ, COM SEDE NA CIDADE
DE JOÃO PINHEIRO-MG., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG., por seus
Representantes, aprovou e seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
ú Art. 1º - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal
de João Pinheiro-MG a repassar mensalmente, com termo inicial
retroativo ao dia 03 de fevereiro de 2.011 e até o mês de dezembro do
mesmo ano, de forma proporcional às reuniões realizadas nos meses dos
recessos parlamentares, à Rádio Comunitária de João Pinheiro-MG., com
a razão social denominada “Projeto Avançar” - Rádio Avançar FM-ZYT -
“ 474 - 87,9 MHZ, com sede nesta cidade, na Praça Major Mendonça, nº
485, fundos, centro, inscrita no CNPJ 802.485.754/0001-04, a
importância de R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos reais).
Art. 2º - A Rádio Comunitária beneficiária dos
repasses mensais noticiados no artigo 1º da presente Resolução, em
contrapartida, divulgará noticias de caráter institucional de interesse da
Câmara, especialmente de cunho educativo, cultural, de utilidade pública
e de integração aos serviços de defesa civil, sempre que necessários.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de
o sua publicação.
Câmara Municipal, Y8 de março de 2.011.
Jandir Bernardino Leite
Presidente
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