norma nº 1/2010

| CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO 01/2010
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REPASSAR
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A RÁDIO AVANÇAR
FM-ZYT-474 - 87,9 MHZ, COM SEDE NA CIDADE DE
JOÃO PINHEIRO-MG., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro — MG., por seus
Representantes, aprovou e seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de João
Pinheiro-MG. a repassar mensalmente, a partir do mês de março até o mês de
dezembro de 2010, à Rádio Comunitária de João Pinheiro-MG., com a razão
social denominada “Projeto Avançar” — Rádio Avançar FM-ZYT — 474 — 87,9
MHZ, com sede nesta cidade, na Praça Major Mendonça, nº 485, fundos, centro,
inscrita no CNPJ 802.485.754/0001-04, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil
reais).
Art. 2º - À Rádio Comunitária beneficiária dos repasses
mensais noticiados no artigo 1º da presente Resolução, em contrapartida,
divulgará noticias de caráter institucional de interesse da Câmara, especialmente
de cunho educativo, cultural, de utilidade pública e de integração aos serviços de
defesa civil, sempre que necessários.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
âmara Municipal, 12 de março de 2010.
1
Presidente
Publicada no Quadro de Publicações da Câmara
Em 12/03/2010