| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | Abre Credito Suplementar ao Orçamento Vigente |
| native_id | 2692 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO AV. JOSÉ BATISTA FRANCO, 001 — CEP 38770-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS. Telefone (038)3561-1845- Fax (038)3561-4445 RESOLUÇÃO Nº-003 2010 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO-MG, e seus representantes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fulcro nos dispositivos da Lei nº- 4320/64 e Lei Municipal nº-1.478/2009, aprova a seguinte Resolução: Art. 1º- Ficam abertos créditos adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do Orçamento vigente: 01- Poder Legislativo 01.0 1- Gabinete e Secretaria do Legislativo 01.0 1.01- Gabinete e Secretaria do Legislativo 01- Legislativa 01.031 Ação Legislativa 01.031.0101 Atuação Legislativa do Município 01.031.0101.1101- AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.51-02 001- Obras e Instalações- Dominio Patrimonial R$ 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 10.000,00 Art, 2º- Para atender ao disposto no Art. 1º acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64: 01- Poder Legislativo 01.01 Gabinete e Secretaria do Legislativo 01.01.01 Gabinete e Secretaria do Legislativo 01 Legislativa 01.031 Ação Legislativa 01.031.0101 Atuação Legislativa do Município 01.031.0101.1102 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE 4.4.90.52-02 002- Equipamentos e Material. Permanente R$ 10.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 10.000,00 Art.3º- Revogadas as disposições em contrario, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ON 14 Presidente Publicada no quadro de avisos da Câmara em 19/03/2010