norma nº 8/2010

~ - CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
AV. JOSl~ BATISTA FRANCO, 001 - CEP 38770-000 - ESTADO DE "NITNASGERAIS.
Telefone (038)3561-1845- Fax (038)3561-4445
RESOLUÇÃO N°· 008/2010
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO-MG, e seus
representantes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
MunicípI(J,com fulcro nos dispositivos da Lei nO-4320/64 e Lei Municipal nO-1.478/2009,
aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1°_Ficam abertos créditos adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes
dotações do Orçamento vigente:
o1- Poder Legislativo
01.0 1- Gabinete e Secretaria do Legislativo
01.0 1.01- Gabinete e Secretaria do Legislativo
01- Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0101 Atuação Legislativa do Município
01.031.0101.2201- Manutenção das Atividades Gerais da Câmara Municipal
3.3.90.39·99 014· Outros Serviços. Terceiros P Juridica R$ 31.100,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 31.100,00
Art, 2°· Para atender ao disposto no Art. 1° acima, utnizar-se-á como recurso o abaixo
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1° da Lei 4.320/64:
01- Poder Legislativo
01.01 Gabinete e Secretaria do Legislativo
01.01.01 Gabinete e Secretaria do Legislativo
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0101 Atuação Legislativa do Município
01.031.0101.2201 Manutenção das Atividades Gerais da Câmara Municipal
3.1.90.16-00 007- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 12.000,00
3.3.90-36-00 013- Outros ServoTerceiros Pessoa. Fisica R$ 4.400,00
3.3.90.91-00 016- Sentenças Judiciais R$ 500,00
3.3.90.92·00 017- Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00
3.3.90.93-00 018- Indenizações e Restituições R$ 12.200,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 31.100,00
Art.3°· Revogadas as disposições em contrario, esta Resolução entrará em vigor na data
de .sua publicação.
de 2010..
Publicada no quadro
de avisos em 12/11/2010