| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2010 |
| Date | 2010-12-02 |
| Ementa | Abre Credito Suplementar ao Orçamento Vigente |
| native_id | 2699 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO AV. JOSÉ BATISTA FRANCO, 001 - CEP 38770-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS. Telefone (038)3561-1845- Fax (038)3561-4445 RESOlUÇÃO N°· 010/2010 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO-MG, e seus representantes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fulcro nos dispositivos da Lei nO-4320164 e Lei Municipal nO-1.47812009, aprovou a seguinte Resolução: Art. 1°· Ficam abertos créditos adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do Orçamento vigente: 01- Poder Legislativo 01.0 1- Gabinete e Secretaria do Legislativo 01.0 1.01- Gabinete e Secretaria do Legislativo 01- Legislativa 01.031 Ação Legislativa "--~ 01.031.0101 Atuação Legislativa do Município 01.031.0101.2201- Manutenção das Atividades Gerais da Câmara Municipal 3.3.90.04.00 003- Contratação por Tempo Detenninado R$ 1.700,00 3.1.90.11.04 004- Remuneração Servidores R$108,500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 110.200,00 Art, 2°_ Para atender ao disposto no Art. 1° acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1° da lei 4.320/64: 01- 01.01 01.01.01 01 01.031 01 .031 .0101 01.031.0101.1101 4.4.90.51.02 01.031.0101.1102 4.4.90.52.02 Poder Legislativo Gabinete e Secretaria do Legislativo Gabinete e Secretaria do legislativo Legislativa Ação Legislativa Atuação Legislativa do Município Ampliação/reforma da Câmara Municipal 001- Obras e Instalações-Dominio Patrimonial Aquisição de Equipamento. Mat Permanente 002- Equip. e Mat.Pennanente- D.Patrimonial R$ 1.900,00 R$ 34.000,00 01.031.0101.2201 Manutenção das Atividades Gerais da Câmara Municipal 3.1.90.11-06 005- Subsidio Vereadores R$ 60.600,00 3.1.91-13-00 008- Obrigações Patronais-Previjop R$ 9.200,00 3.3.50.43-00 009- Subvenções Sociais R$ 3.000,00 3.3.90.47-02 015- Obrigações Trib/Contribllnss R$ 1.500,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 110.200,00 Art.3°- Revogadas as disposições em contrario, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Joã Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal em: 03/12/2010