| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2650 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a dar denominação Ruas Jardim Ipê Jardim Pinheiros |
| native_id | 2707 |
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$ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO A) ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 2.650, DE 18 DE MAIO DE 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO A RUA NO LOTEAMENTO JARDIM IPE/JARDIM PINHEIROS. A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação de rua no Loteamento Jardim Ipê/Jardim Pinheiros, nesta cidade. - A Rua do Contorno, passa a denominar-se Rua Vereador Joaquim Coelho de Lima. Art. 2º- O emplacamento deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 18 de maio de 2.021. Miro refeito Municipal