norma nº 2657/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2657 DE 28 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO
NOVA FLORESTA Il, BAIRRO MARIA JOSE DE
PAULA, NESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação às seguintes ruas do Loteamento Nova floresta Il, bairro Maria
José de Paula, nos termos do inciso XX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal.
I- A rua paralela que atravessa as quadras 01 e 02 terá a
denominação de Artur Olímpio de Andrade;
HI- A rua paralela que atravessa as quadras 03, 04, e 05 terá a
denominação de José de Souza Sobrinho.
Art. 2º O emplacamento com o nome das respectivas
ruas deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta)dias contados a partir da sanção
da lei, conforme prevista na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro- MG, 28 de maio de 2021.
Edimar X
Prefeito Municipal