norma nº 2069/2017

P RE FE ITU RA M U N IC I PAL DE J OAO PI N H E I RO
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
LE I N . 2 . 0 6 9 , D E 1 4 D E N OVE M B RO D E 20 1 7 .
”
E SO B R E
G OV E R NO
2 0 2 1 ” .
O P LAN O P LU R I AN U AL D E
DO M U N I C I P I O , PARA O P E R I O DO 2 0 1 8 A
O Povo d o M u n i ci p i o d e J o éo P i n h e i ro , Esta d o d e M i n as Ge ra i s , p o r
se u s re p rese nta ntes n a C é m a ra M u n i ci p a l , a p rovo u e e u , P refe ito M u n i ci pa l , e m se u
n o me , sa n ci o n o e p ro m u lg o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º. Esta Le i i n stitu i o P l a n o P l u ri a n u a l p a ra o q u ad rié n i o 20 1 8 a
2 0 2 1 , em c u m p ri m e nto ao d i s p o sto n o a rt . 1 6 5 , p a ré g rafo 1 O d a C o n st itu igéo Fed e ra l ,
esta be le ce n d o os p rog ra m a s , co m se u s o bj etivo s e m eta s d a Ad m i n i stragéo P d b l i ca
M u n i ci p a l , co n sta ntes d os a n exo s I a I I I .
Art. 2º. O p l a n o P l u ri a n u a l d e Gove rn o fo i e l a bo ra d o o b se rva n d o a s
seg u i ntes d i retrizes p a ra a s a $oes d o Gove rn o M u n i c i p a l :
1 . g a ra nti r a os a l u n os d a s esco l a s m u n i ci p a i s m e l h o ri a n o e n s i n o
p d b l i co ;
I I . g a ra nti r a os m u n i ci pe s a cesso e m e l h o re s co n d i $oe s d e s a d d e ;
I I I . cri a r co n d i gdes p a ra o d e se n vo lv i m e nto s oc i oeco n é m i co d o
M u n i ci p i o ;
I V. p ro cu ra r s o l u géo aos p ro b le m a s s oc i a i s d a p o p u l a géo ;
V. i n teg ra r a é rea ru ra l e ofe rece r co n d i gdes d e a p o i o a o h om e m d o
ca m p o ;
VI . m a nte r a p o l iti ca d e recu rs o s h u m a n os e o p od e r aq u i s itivo d o
se rv id o r p d b l i co m u n i ci p a l .
Art. 3”
. As p ri o rid ad es e m eta s d a Ad m i n i stra ga o P d b l i ca M u n i ci p a l , a
q u e se refe re a Le i d e D i retri zes O rga m e n té ri as , co n stitue m o co nj u n to d e p roj etos
estratég i cos d efi n i d os n o P PA.
Art. 4º. Os p rog ra m a s , co m o i n stru m e nto d e o rg a n iza ga o d a s a goes d e
g ove rn o n o é m b ito d a Ad m i n i stra $a o Pd b l i ca M u n i c i pa l , fi ca m restritos éq u e les
i nteg ra nte s d o P PA.
P r a ga C o r o n e t H e rm o g e n e s , 6 0 , C e n t ro , J o a o P i n h e i ro - M G , C E P 3 8 7 7 0 - 0 0 0 .
”
. PRE F E ITU RA M U N I C I PAL
§'
" “ " ESTADO
D E J OAO P I N H E I RO
D E M I NAS G E RAIS
Art. 5º. A g estd o d o P PA o b se rva ré os p ri n ci p io s d e efi ci é n ci a , efi cé cia
e efetiv id ad e e co m p ree nd e ré a i m p l e m e ntagé o , o m o n ito ra me nto , a ava l i a ga o e a
rev i séo d e p rog ra m a s .
Art. 6º. C a be a o é rg a o ce ntra l de P l a n ej a m e nto e O rga m e nto
esta be lece r n o rm a s co m p lem e nta res pa ra a g e sté o d o P l a n o P l u ri a n u a l .
Art. 7º. O P PA se ré m o n ito rad o e ava l i a d o so b a coo rd e n a géo d o
O rg é o C e ntra l d e P l a n ej a m e nto e O rga m e nto M u n i ci p a l , ao q u a l co m pete d efi n i r
d i retrize s e o ri e nta Oes técn i ca s p a ra se u fu n c i o n a m e nto .
Pa ré g rafo d n i co . Os p roj etos estratég i co s esta b e l ec id os n o P PA se réo
o bj eto d a a l oca ga o p ri o rité ri a d e rec u rsos e se rao g e re n c i ad o s i nte n s iva m e nte , po r
m e i o d o d eta l h a m e nto , p e l os res pe ct i vos g e re ntes , d a s eta pas d e s u a exe cu gao e d a
e l a b o ra ga o d e re l até ri o s m e n s a i s d e m o n ito ra m e nto , so b a p o i o e o rie ntagé o d o
O rg é o C e ntra l d e P l a n ej a m e nto e O rga m e n to .
Art. 8º. As u n i d ad es res p o n séve i s pe l os p rog ra m a s e a goes co n sta ntes
n os a n exos d es sa le i m a nte ré o atu a l izad a s , a o l o n g o d o exe rci ci o fi n a n ce i ro , a s
i nfo rm a goes refe re ntes é execu gé o fi s i ca e fi n a n ce i ra d e sses p rog ra m a s e a goes e é
a p u ra gé o d os i n d i cad o res d efi n id os e a d efi n i r n o p l a n o .
Pa ré g rafo d n i co . O O rg é o C e ntra l d e P l a n ej a m e nto e O r$a m e nto
esta be l ece ré as restrigdes o rga m e nté ri a s ca b ive i s e m re l a ga o é s u n id a d e s
i n a d i m p le ntes co m a s i nfo rm agoes d e m o n ito ra me nto d os p rog ra m a s e a g0e s d o
p l a n o .
Art. 9º. O Pod e r Executi vo e n v i a ré é C é m a ra d e Ve read o res
a n u a l m e nte o re l até rio d e ava l i a gé o d o P PA po r p rog ra m a , d e m o n stra n d o os
p ri n c i p a i s res u lta d os a l ca n $ad os , a a p u ra ga o d os i n d i cad o res e a exec u gao fis i ca e
fi n a n ce i ra d as agoes .
Art. 1 0 . O Pod e r Exe cutivo e nv i a ré é C é m a ra d e Ve read o res ,
co n co m ita ntem e n te a P ro posta d e Le i O r$a m e nta ri a An u a l , p roj eto d e le i d e rev iséo
d o P PA e co nte ré :
1 . d em o nstrativo atu a l izad os d os An exos d o P PA, q u e co nte ré o a s
i n cl u sées , excl u sde s e a lte ra g0es , q u a l itativa s o u q u a ntitat i vas , efetu ad a s e m
p rog ra m a s , i n d i ca d o res e a goe s ;
I I . d e m o n strativo d e p rog ra m a s e a gdes i n cl u id os e excl u id os , co m a
exp os i gé o s u ci nta d as ra z0es q u e m otiva ra m a a lte ra gao .
P ra ga C o ro n e t H e rm ég e n es , 6 0 , Ce n t ro , J o é o Pi n h e i ro - M G , C E P 3 6 . 7 7 0 -0 0 0 .
P RE FE ITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H E I RO
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
§ 1 º. Os d e m o n strati vo s a q u e se refe re o i n ci so I d este a rtig o ad ota ré o
u m a pe rs pe ctiva d e p l a n ej a m e nto d e q u atro a n os e se rv i ra o co m o refe ré n cia
pe rm a n e nte p a ra a e l a bo ra géo d a Le i O rga me nté ri a An u a l .
§2º. A excl u s éo , i ncl u sé o o u a lte ragao d e p rog ra m a s e agoes
co n sta ntes n esta Le i s e ra o p rop osta s p e lo Pod e r Execu tivo , p o r m e i o d o p roj eto d e
l e i d e rev i sa o g e ra l d o p l a n o , o u p o r p roj eto d e l e i e s p ec ifi ca o u a i nd a p e los créd itos
ad i ci o n a i s es pe ci a i s .
Art. 1 1 . I nteg ra m o P PA os seg u i ntes a n exos :
l . An exo I - P rog ra m as Seto ri a i s l d e ntifi ca gé o d e P rog ra m a s ;
I I . An exo I I - P rog ra m a Seto ri a l I d entifi ca gé o d e Ag0es ;
I I I . An exo I l l — Re l a gbes d e Ag0e s I nteg ra nte s d o s P rog ra m as .
Art. 1 2 . Esta Le i e n tra e m v ig o r n a d ata d e s u a p u b l i ca ga o .
P refe it u ra M u n i c i p a l d e J o d o P i n h e i ro/M G , 1 4 d e n ove m b ro d e 2 0 1 7 .
P ra $a C o ro n e l H é rm b g e n e s , 6 0 , Ce n tro , J o 0 o P i n h e i ro- M G , C E P 3 8 . 7 7 0-0 0 0 .