norma nº 2736/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2736 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
MINISTÉRIO VIDA EM CRISTO
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública o
Ministério Vida em Cristo, com sede na Rua Geraldo Rios, 1228, na cidade de
João Pinheiro-MG, entidade religiosa, sem fins lucrativos, com personalidade
própria, com duração por tempo indeterminado, fundado em 19 de abril de 201 7,
com suas finalidades contidas no art. 2º do seu estatuto, inscrita no CNPJ sob o
nº: 27.902.111/0001-40, registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Civil
das Pessoas Jurídicas de João Pinheiro-MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 08 de dezembro de 2.021.
Pféfeito Municipal