norma nº 2742/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2742 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
DÁ DENOMINAÇÃO A SALA DA MAMOGRAFIA,
NESTE MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de “MARIA DA GLÓRIA MOREIRA TARQUÍNIO”, a sala de
Mamografia instalada no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares.
Art. 2º - O emplacamento com o nome deverá ocorrer
no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme
previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 21 de dezembro de 2021.
Edmar Xavier Maciel
Prefeito Municipal