norma nº 2745/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2745 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
[PUBLICAÇÃO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO A RUA NO LOTEAMENTO
JARDIM IPÉ/JARDIM PINHEIROS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso
de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de rua no loteamento Jardim Ipê/Jardim Pinheiros, nesta cidade.
- À Rua Gardência, passa a denominar-se Rua João
Rodrigues de Paiva.
Art. 2º- O emplacamento deverá ocorrer no prazo de
60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme previsto na Lei
Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 21 de dezembro de 2021.
Edmar Xavier Maciel
Prefeito Municipal