norma nº 1889/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.889/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO-
MG A CONCEDER UM AUXILIO FINANCEIRO A
FUNDAÇÃO SIMÃO CIRINEU.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Por esta Lei é autorizado o Município de João
Pinheiro - MG, a conceder auxilio financeiro no valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais) em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada
uma para a Fundação Simão Cirineu, inscrita no CNPJ Nº 07.100.708/0001-63,
cujas parcelas serão pagas até o dia (quinze) de cada mês, a partir do mês de julho
de 2015.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado se
necessário a abrir crédito especial no orçamento vigente para fazer face às despesas
oriundas da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura M
ji a de João Pinheiro - MG, em 07 de
julho de 2015. já
Carlos