norma nº 2800/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2.800 DE 16 DE MARÇO DE 2022.
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|IPUBLICAÇÃO
EM:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ABERTA NO FUNDO
DA RUA RUI GERALDO SOUTO, LOCALIZADO NA
COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO- LAGES,
NESTE MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso
de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Dá denominação de ANTÔNIO FRANCISCO
DE SOUZA, a rua aberta nos fundo da Rua Rui Geraldo Souto, localizado na
Comunidade São Sebastião- Lages.
Art. 2º- O emplacamento com o nome da respectiva
Rua deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção
desta Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 16 de março de 2022.
Mica
Prefeito Municipal
*L.G.F.C