| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1892 / 2015 |
| Date | 2015-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONA ENTIDADE QUE MENCIONA CONSELHO CANA BRAVA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.892/2015 AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de João Pinheiro, Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cana Brava, inscrito no CNPJ nº 20.211.512/0001-04 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago em uma única parcela como apoio para a realização da EXPO CANABRAVA, que será realizada do dia 30 de julho de 2015 a 02 de agosto de 2015. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, se necessário, abrir créditos especiais ou suplementares no orçamento vigente para fazer face às despesas oriundas da presente Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal ão Pinheiro, MG, 16 de julho de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.892/2015 AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de João Pinheiro, Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cana Brava, inscrito no CNPJ nº 20.211.512/0001-04 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago em uma única parcela como apoio para a realização da EXPO CANABRAVA, que será realizada do dia 30 de julho de 2015 a 02 de agosto de 2015. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, se necessário, abrir créditos especiais ou suplementares no orçamento vigente para fazer face às despesas oriundas da presente Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de-Jção Pinheiro, MG, 16 de julho de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.892/2015 AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de João Pinheiro, Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cana Brava, inscrito no CNPJ nº 20.211.512/0001-04 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago em uma única parcela como apoio para a realização da EXPO CANABRAVA, que será realizada do dia 30 de julho de 2015 a 02 de agosto de 2015. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, se necessário, abrir créditos especiais ou suplementares no orçamento vigente para fazer face às despesas oriundas da presente Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal ão Pinheiro, MG, 16 de julho de 2015.