norma nº 2840/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2.840 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
DÁ DENOMINAÇÃO Á PONTE SOBRE O
CÓRREGO DA TEREZA, NESTE MUNICIPIO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições € de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art.1º. Dá denominação de GERALDO PACHECO, a
Ponte sobre o Córrego da Tereza, localizada na região da Comunidade da
Tereza. .
. Art.2º- O emplacamento com o nome da respectiva
ponte deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção
desta Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 25 de abril de 2022.
eféito Municip;