norma nº 1894/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.894/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE OLARIA.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, MG, por seus
representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Por esta Lei fica declarada de utilidade pública municipal
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLARIA, entidade filantrópica, sem fins
lucrativos com |sede provisória a Rua Antônio Palhano, nº 35 — Vila de Olaria neste
Município, insctita no CNPJ nº 20.516.611/0001-02.
Art. 2º Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na dat de sua publicação.
Prefeitura Muniçi
Ne João Pinheiro, MG, 12 de Agosto de
2015.