norma nº 2854/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2.854 DE 10 DE MAIO DE 2022.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO A RUA “1” E “2” NO
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE QUE PASSARÃO
A SE CHAMAR MARCELINO LOURENÇO DE LIMA
E NEUSA LOURENÇO DO NASCIMENTO
RESPECTIVAMENTE”.
[PUBLICAÇÃO |
Etados
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de ruas no Loteamento Vista Alegre, nesta cidade.
- A Rua 1, passa a denominar-se MARCELINO
LOURENÇO DE LIMA.
- A Rua 2, passa a denominar-se NEUSA
LOURENÇO DO NASCIMENTO.
Art. 2º - O emplacamento das ruas deverá ocorrer no
prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme
previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 10 de maio de
2.022.
A
PA
Ed vs Máci
refeito Muniéipal