norma nº 2861/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
2) ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2.861 DE 18 DE MAIO DE 2022.
[PUBLICAÇÃO
EM: 19 ÉS 2 DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA ABERTA AO LADO
a ESQUERDO DAS RUAS RUI GERALDO SOUTO E
LAO O ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA, LOCALIZADO
NA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - LAGES,
NESTE MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Dá denominação de MANOEL XAVIER
CARNEIRO, a rua aberta do lado esquerdo (sentido norte) das ruas Rui Geraldo
Souto e Antônio Francisco de Souza, localizado na Comunidade São Sebastião
— Lages.
Art. 2º - O emplacamento com o nome da respetiva
rua deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção
desta Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 18 de maio de 2022
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