norma nº 2862/2022

e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2.862 DE 18 DE MAIO DE 2022.
| PUBLICAÇÃO
(EM: / DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA ABERTA AO LADO
le no DIREITO DAS RUAS RUI GERALDO SOUTO E
ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA, LOCALIZADO
NA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO — LAGES,
NESTE MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Dá denominação de VICENTE PAULO DE
SOUZA, a rua aberta do lado direito (sentido sul) das ruas Rui Geraldo Souto e
Antônio Francisco de Souza, localizado na Comunidade São Sebastião — Lages.
Art. 2º - O emplacamento com o nome da respetiva
rua deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção
desta Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 18 de maio de 2022
as
dn Xávier aciel
refeito Municipal