norma nº 2865/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2.865 DE 31 DE MAIO DE 2022.
[PUBLICAÇÃ O:
tem: OS. IÇ o Ê
A
Vl AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO AS RUAS NO LOTEAMENTO
JARDIM IPE/JARDIM PINHEIROS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de ruas no Loteamento Jardim Ipê/Jardim Pinheiros, nesta cidade
- À Rua girassol, passa a denominar-se Rua Nadir
Martins de Abreu.
- À rua Margarida, passa a denominar-se Rua Nelci
Francisco de Andrade.
Art. 2º - O emplacamento com o nome deverá ocorrer
no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme
previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 31 de maio de 2022.
refeito Municipal