norma nº 2886/2022

& PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2.886 DE 07 DE JULHO DE 2022
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA NA
COMUNIDADE OLARIA NESTE MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação a Quadra esportiva na comunidade Olaria “Brenner Izaías de
Menezes Campos”.
Art. 2º- O emplacamento com o nome deverá ocorrer
no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme
previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 07 de julho de 2022.
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