norma nº 1897/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.897/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE
MÚSICA HÉRCULES TEIXEIRA GOMES - BMHTG.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, MG, por seus
representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Banda de Música
Hércules Teixeira Gomes — BMHTG, com sede e foro na cidade de João Pinheiro-MG,
uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com personalidade própria, com duração por
tempo indeterminado, fundada em 29 de outubro de 2012, com suas finalidades contidas no
art. 4º do seu estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº 17.178.940/0001-78 registrada no Cartório
de Registro das Pessoas Jurídicas de João Pinheiro/MG.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Munici, e João Pinheiro, MG, 04 de Setembro
de 2015.
Carlos Gonçalves lla Silva
PrefáitoMunicipal