norma nº 2899/2022

E”
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2.899 DE 12 DE JULHO DE 2022
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
o)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINACÃO AO | CENTRO DE
ESPECIALIDADE ODONTOLOGICAS, NESTE
MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de “ELENICE MARIA RODRIGUES” á sede do Centro de
Especialidades Odontológicas a ser instalado neste município, nos termos d
inciso XX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 12 de julho de 2022.
Meo
efeito Municipal