norma nº 2900/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2.900 DE 12 DE JULHO DE 2022
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA ABERTA NO FINAL
RUA EDUARDO BEBIANO AZEVEDO SENTIDO
NORTE, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO
SEBASTIÃO- LAGES, NESTE MUNICÍPIO.
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A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Dá denominação de JOÃO LEMOS DO
PRADO, a rua aberta no final da rua Eduardo Bebiano Azevedo sentido norte,
localizado na Comunidade São Sebastião - Lages.
Art. 2º- O emplacamento com o nome da respetiva
rua deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção
desta Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 12 de julho de 2022.
Eeleio Maéiel
refeito Municipal