norma nº 2911/2022

7 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
) ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2.911 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO;
em: BI 40% 40092 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
e DENOMINACÃO A RECEPÇÃO DO HOSPITAL
MUNICIPAL ANTÔNIO CARNEIRO VALADARES
DE JOÃO PINHEIRO-MG.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso
de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de recepção: FLÁVIO DE OLIVEIRA COUTO.
Art.2º- O emplacamento deverá ocorrer no prazo de
60(sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme previsto na Lei
Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 03 de agosto de
Eus Maciel
Prefeito Municipal
2022.