| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2934 / 2022 |
| Date | 2022-09-02 |
| Ementa | Autoriza dar denominação Rua Loteamento Ruralminas. Domingos Ferreira |
| native_id | 2995 |
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? a PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N. 2934/2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO A RUA DO LOTEAMENTO NA COMUNIDADE DE RURALMINAS. A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: Artfº Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação à rua, Domingos Ferreira de Morais, próximo a abertura do lote com a João Quintino da Rocha, na comunidade de Ruralminas nesse Município. Art.2º O emplacamento deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 02 de setembro de 2022.