norma nº 1899/2015

MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
PREFEITURA ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.899/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS COWBOYS DE JOÃO PINHEIRO/MG-ACJP.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, MG, por seus
representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos
Cowboys de João Pinheiro/MG-ACJP, com sede e foro na cidade de João Pinheiro-MG,
entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, sem nenhuma finalidade econômica, com
personalidade própria, com duração por tempo indeterminado, fundada em 09 de dezembro
de 2012, com suas finalidades contidas no art. 2º do seu estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº
20.809.774/0001-75 registrada no Cartório de Títulos e documentos e Civil de Pessoas
Jurídicas de João Pinheiro-MG.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Munici de João Pinheiro, MG, 04 de Setembro
de 2015.