norma nº 2958/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
o LEI Nº 2.958/2022
PUBLICAÇÃO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TINA SORRISO QUE
CURA- ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÁS PESSOAS COM CÂNCER
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica declarada e Utilidade Pública a Tina Sorriso que Cura-
Associação de Apoio ás Pessoas com Câncer, com sede provisória na Rua Manoel Luiz, 22,
Centro, municipio de João Pinheiro-MG, entidade civil, sem fins lucrativos, com personalidade
própria, com duração por tempo indeterminado, fundada em 12 de outubro de 2021, com suas
finalidades contidas no art. 3º do seu estatuto, inscritas no CNPJ sob o nº: 43.973.944/0001-
58, registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de João
Pinheiro-MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 27 de outubro de 2022.
f X viér Maciel
Prefeito Municipal