| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2960 / 2022 |
| Date | 2022-10-28 |
| Ementa | Altera parte da Lei 1.453.2009 Nome Av. José Luiz Fazanaro, Para Av. Eris Marcos Martins Distrito São Sebastião. |
| native_id | 3021 |
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NICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PREFEITURA DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.960/2022 PUBLICAÇÃO, Em 27 su ooo ALTERA PARTE DA LEI Nº 1.453/2009, NOME DA AVENIDA A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: Art. 1º. Dá denominação de Eris Marcos Martins da Costa, a avenida ANTES nominada José Luiz Fazanaro, localizada na Comunidade São Sebastião- Lages. Art. 2º. O emplacamento com o nome da respetiva avenida deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção desta Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 28 de outubro de 2022. eira Prefeito Municipál