norma nº 2961/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.961/2022
DÁ DENOMINAÇÃO Á QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA
MUNICIPAL EDMUNDO LOURENÇO, LOCALIZADO NA
COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO- LAGES, NESTE
MUNICIPIO.
PUBLICAÇÃO
M: Lots
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
Art. 1º- Dá denominação de LUCILA SCHIAVINATO FAZANARO,
a quadra poliesportiva da escola Municipal Edmundo Lourenço, localizado da Comunidade
São Sebastião- Lages
Art. 2º- O emplacamento com o nome da respetiva quadra deverá
ocorrer no dia da inauguração da obra ou a partir da sanção desta Lei, conforme previsto na
Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 30 de novembro de 2022.
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