norma nº 1902/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.902/2015
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DA
AVENIDA DONA ZICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. PA UBS, localizada à Avenida Dona Zica, bairro Centro,
passa a denominar-se “UBS — ANTÔNIO SPINDOLA”.
Art. 2º As despesas com a confecção e colocação da placa com o
nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor: na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ácido. *
Prefeitura Munjfp Ide João Pinheiro, MG, 14 de outubro
de 2015. / /
HI
Carlos é é lvesida Silva
Prefeitó a
Ro
ad