norma nº 1903/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.903/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - MG
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS
ESTUDANTES DE LUIZLÂNDIA DO OESTE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, MG, por seus representantes
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Por esta Lei é autorizado o Município de João Pinheiro —
MG, a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) em
parcela única à Associação dos Estudantes de Luizlândia do Oeste.
Art. 2º O auxílio financeiro a que se refere o Artigo 1º desta Lei se
destina a ajuda para pagamento do transporte de estudantes que residem no Distrito de Luizlândia
do Oeste (JK) e estudam em Paracatu-MG.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 14 de outubro de
2015.
lvesida Silva
unicipal
Carlos con
Prefei