norma nº 1904/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.904/2015
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA DE
MINAS DO SESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A FARMÁCIA DE MINAS DO SESP, localizada à
Avenida Dona Zica, Bairro Centro, passa a denominar-se “FARMÁCIA DE MINAS DO
SESP - WANTUIR GONZAGA”.
Art. 2º As despesas com a confecção e colocação da placa com o
nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas
se necessário. :
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Mu y pal de João Pinheiro, MG, 03 de novembro
de 2015.