| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Associação Terra Azul |
| native_id | 3099 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 3.038/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TERRA AZUL. A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Terra Azul, com sede na Fazenda Terra Azul, Rod. MG 181, Km 199, sentido Brasilândia de Minas, município de João Pinheiro-MG, entidade civil, sem fins lucrativos, com personalidade própria, com duração por tempo indeterminado, fundada em 31 de janeiro de 2022, com suas finalidades contidas no art. 4º do seu estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº: 46.125.794/0001- 10, registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de João Pinheiro-MG. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 09 de março de 2023 à Í refeito Municipal