norma nº 3039/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
" ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI Nº. 3.039/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CAMILA FERNANDA CLUBE DO ROCK.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CAMILA FERNANDA CLUBE DO ROCK, com sede na Rua Celso Dornelas, 1982,
na cidade de João Pinheiro-MG, sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com
personalidade própria, com duração por tempo indeterminado, fundada em 02 de fevereiro de
2022, com suas finalidades contidas no art. 2º do seu estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº:
45.115.046/0001-94, registrada no Caítório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de João Pinheiro-MG.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 16 de março de 2023
refeito Municipal