norma nº 1906/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.906/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO A PRAÇA PUBLICA NO
LOTEAMENTO NOVO ESPLANADA, NESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de “AVELINO FRANCISCO FERREIRA” à Praça Pública do loteamento
Novo Esplanada, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. a
Prefeitura Mu
ip de João Pinheiro, MG, 3de novembro
de 2015.