norma nº 3072/2023

CIPAL DE JOÃO PINHEIRO
PREFEITURA Lu DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 3.072/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
JOVENS PRODUTORES E PRODUTORAS DE FRUTA
DANTAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação De
Jovens Produtores e Produtoras de Fruta Dantas, com sede no PA Fruta Dantas lote nº68,
zona rural no município de João Pinheiro- MG CEP 38770-000, entidade sem fins
econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional,
constituída por tempo indeterminado, fundada em 21 de julho de 2021, com suas finalidades
contidas no estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº44.505.648/0001-95, registada no Cartório de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de João Pinheiro-MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 10 de abril de 2023
t Xavier Maciel
refeito Municipal
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