| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO PONTE SOBRE O CÓRREGO RIACHO FUNDO CARLOS FABIANO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.913/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O CORREGO RIACHO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas atribuições e de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação de “CARLOS BEBIANO” à Ponte sobre o córrego Riacho Fundo, localizada na estrada que dá acesso à comunidade Lajes, entrada à esquerda do Posto Oásis, sentido, Sede do Município à comunidade Lajes, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipd de João Pinheiro, MG, 30 de novembro de 2015. Carlos