norma nº 4082/2023

PREFEITU RA MU N ICI PAL DE JOÃO PIN H EI RO
ESTADO D E M I NAS GERAIS
LE I Nº. 4. 08 2 , D E 27 D E S ETE M BRO D E 202 3
A C â m a ra M u n i ci p a l d e J o ão P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u as
atri b u i ções e d e a co rd o com a Le i O rg â n i ca d o M u n i cí p i o a p rovo u e e u , Prefe ito M u n i ci p a l ,
s a n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º F i ca i n stitu íd o o “ D i a M u n i c i pa l d o P ET”, a se r co m em o rad o
a n u a l m e nte , em 04 d e o utu b ro , p a ssa n d o esta d ata a i nteg ra r o C a l e n d á ri o Ofi ci a l d o m u n i cí p i o
d e J oão P i n he i ro .
Art. 2º Esta l e i te m o o bj etivo d e p ro m ove r a co nscie ntização so b re
a i m p o rtâ n ci a d os a n i m a is d e esti m a ção e m n ossa s v id as , d esta ca n d o a co n s cie ntiza ção a o
cu i d ad o , res pe ito e p roteçã o a esses se res tão a m a d o s e i m p o rta ntes .
Art. 3º Esta Le i e ntra e m vi g o r n a d ata d e s u a p u b l i caçã o .
Art. 4º Revog am -se a s d is p os i ções em co ntrá ri o .
Prefe itu ra M u n i c i pa l de J oão P i n h e i ro , 27 d e sete m b ro de 20 23