norma nº 4086/2023

PREFEITU RA MU NICIPAL DE JOAO
ESTADO DE M INAS GERAIS
LE I Nº. 4. 0 86 , D E 1 1 D E OUTU BRO D E 2023
PIN HEIRO
D i s p õe so b re a c ri a ção e d i stri b u i ção g ratu i ta d o "C o rd ã o d e
G i rassol" à q u e l es q u e p oss u em Au ti s m o, com o fo rma d e
i d entifi cá -l os n os esta be l ec i me ntos p ú bl i cos e p rivad os , com o
o bj etivo de p resta r a e l es u m ate n d i me nto p refe re n c ia l .
A C â m a ra M u n i ci pa l d e J oão P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u as
atri b u ições e d e aco rd o co m a Le i O rg â n i ca d o M u n i cí p io a p rovo u e e u , P refe ito M u n i ci p a l ,
s a n cio n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º - F i ca i n stitu íd a a i m p l em e nta ção d e u m crach á a se r
d istri b u íd o g ratu ita me nte com o o bj etivo d e id entifi ca r aq u e les q ue po ss u a m Autis mo e q u e
acred itam n e cess ita r d e ate nd i m e nto p refe re n ci a l n os esta b e le ci me ntos p ú b l icos e p i
”
ivad os
d este m u n i cí p io .
Art. 2” - O cra ch ú co n te rá em se u ve rso as seg u i ntes i nfo rm ações
d e s e u titu l a r: foto , n om e , d ata d e n a sci m e nto , e nd e reço , n o m e d o co ntato , te l efo n e d o co ntato
e i d e ntifi cação d a d oe n ça . O d es ig n e co rd ã o se rã o com p ostos p o r i m a g e n s d e g i rasso l , o q u e
j u stifi ca o n o m e d e “ C o rd ão d e G i rasso l ” . A fita d o co rd ão se rá d a co r ve rd e com fig u ra s d e
g i ras s ó i s n a co r a m a re l a , co m o i ntu ito d e fac i l ita r s u a id e ntifi cação .
Art. 3” - A co nfecção e a d i stri b u i çã o d o “ C o rd ã o d e G i rasso l ” , ass i m
com o o cad astro d aq u el es q u e so l i cita rem , d eve rão se r atri b u íd os p refe re n ci a l m e nte à
Secreta ri a el e Sa úd e , em co nj u nto com a Secreta ri a d e Dese nvo lvi m e nto Soci a l .
Pa rá g rafo Ú n i co . - D eve rão co n sta r n o crach á e l eme ntos q ue
d ifi c u ltem s u a fa l s ifi cação e e m i ssão p o r ó rg ãos n ão a uto rizad o s .
Art. 4” - O “ C o rd ã o d e G i ra ss o l " so m e nte pod e rá se r so l i citad o p o r
aq ue l es q ue poss u am a d oe n ça o u se u re p rese nta nte l eg a l , m ed i a nte ap rese ntaçã o d e
atestad o méd ico q u e co m p rove a existê n ci a d a d oe n ça e/o u tra n sto rn o .
Art. 5’ - C a b e rá aos esta be l e ci m e ntos p ú b l i cos e p riva d os d este
m u n i cí p i o d ese n vo lve r p roced i m e ntos d e ate n d i m e nto p refe re n ci a l m n i s ág e i s a os q u e
p o rta rem o " C o rd ã o d e G i ras so l ” .
Art. 6”
- Esta l e i e ntra e m v ig o r n a d ata d e s u a p u b l i cação .
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e J oã o Pi n h e i ro/M G , 1 1 d e ou tu b ro d e 20 2 3 .