norma nº 4148/2024

PREFEITU RA M U N ICI PAL D E J OAO PIN H EI RO
PUBL I CAi¿AO
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ESTADO D E M I NAS G E RAIS
LE I Nº. 4. 1 48 , D E 08 D E FEVE RE I RO D E 20 24
“ D I S PO E SO B RE A ABE RTU RA D E C RE D I TO ES PEC IAL AO
O R$AM E N TO VI G E N TE E DA O UT RAS P ROVI D E N C IAS".
O Povo d o M u n i ci p i o d e J oa o P i n h e i ro , Estad o d e M i n as Ge ra is , p o r
se us re p rese n ta ntes n a C a m a ra M u n i ci p a l , AP ROVA:
Art. 1 º - F i ca o C h efe d o Pod e r Exe cutivo d o M u n i ci p i o d e J oao
P i n h e i ro , Estado d e M i n as Ge ra is , a uto rizad o a p ro ced e r a a b e rtu ra d e C réd ito Ad i ci o n a l
Es p eci a l , n o va l o r d e R$7 . 3 8 9 . 8 6 1 , 26 ( Sete M i l h oes , Treze ntos e O ite nta e N ove M i l ,
O ito ce ntos e Ses se nta e U m M i l e Vi nte e Se i s Re a i s) , n os te rm os d o Arti g o 4 3 , co m b i n ad o
co m o Artig o 46 d a Le i Fed e ra l 4 . 32 0/64 , p a ra ate n d e r as d es pes as d eco rre ntes d a p rese nte
Le i , o bed ece n d o a seg u i nte class ifi caga o o rga m enté ri a :
0 2 — Pod e r Executivo
02 . 07 — Secreta ri a M u n i ci p a l d e Sa d d e — F u n d o M u n i ci p a l
02 . 07 . 02 — F u n d o M u n i ci p a l d e Sa ud e — Recu rs o s Vi n cu la d o s
02 . 0 7 . 02 . 1 0 - Sa u d e
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 1 — Ate n ga o Bés i ca
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 1 . 1 0 02 — P rog ra m a d e Ate n d i m e nto é Sa 0 d e
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 1 . 1 0 02 . 22 1 4 — Tra n s p os i ga o Re p asses S a u d e - S ES
02 . 07 . 02 . 1 0 . 30 1 . 1 0 02 . 22 1 4 . 3 . 1 . 9 0 . 04 . 00—C o ntrataga o p o r Te m p o Dete rm i n ad o . 1 5 8 . 1 7 9 , 8 8
02 — Pod e r Exe cutivo .
0 2 . 07 — Se c reta ri a M u n i c i p a l d e Sa u d e — F u nd o M u n i ci pa l
0 2 . 07 . 02 — F u n d o M u n i ci p a l d e Sa d d e — Re cu rs os Vi n cu l a d os
0 2 . 07 . 02 . 1 0 - Sa d d e
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 — Ass isté n ci a H o s p ita l a r e Am b u l ato ri a l
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 . 1 0 02 — P rog ra m a d e Ate n d i m e nto é Sa u d e
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 . 1 0 02 . 22 1 4 — Tra n s p os i ga o Re p asses Sa d d e - S ES
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 . 1 0 02 .22 1 4 . 3 . 1 . 9 0 . 04 . 0 0 C o ntrata ga o p o r Tem p o Dete rm i n ad o . 4 5 9 . 3 0 5 , 9 9
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 . 1 0 02 . 2 2 1 4 . 3 . 1 . 9 0 . 1 1 . 0 0 — Ve n ci m e ntos e Va ntag e n s F ixas P . 3 . 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
P REFEITU RA M U N ICI PAL D E J OAO PI N H EI RO
ESTAD O D E M I NAS G E RAI S
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 . 1 0 0 3 . 2 2 1 4 . 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 — M ate ri a l d e C o n s u m o .
2 . 34 1 . 664 , 84
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 . 1 0 02 . 22 1 4 . 4 . 4 . 9 0 . 52 . 0 0 — Eq u i p a m e nto e M ate ri a l Pe rm a n e nte . .
1 . 1 0 9 . 07 5 , 5 6
02 — Pod e r Executivo
02 . 07 — Secreta ri a M u n i ci p a l d e Sa d d e — F u n d o M u n i ci p a l
02 . 07 . 0 2 — F u nd o M u n i ci p a l d e Sa 0 d e — Recu rsos Vi n cu l ad os
0 2 . 07 . 02 . 1 0 - Sa u d e
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 3 — Su p o rte P rofi l éti co e Te ra pé uti co
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 3 . 1 0 0 3 — Ate nd i me nto Am b u l ato rial/Eme rg e n ci a l e Exa m es
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 3 . 1 0 0 3 . 2 2 1 4 - Tra n s pos i ga o Rep asses Sa d d e — S ES
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 3 . 1 0 0 3 . 2 2 1 4 . 4 . 4 . 9 0 . 52 . 0 0 - Eq u i p a m e nto e M ate ri a l Pe rm a n e nte .
3 9 . 764 , 8 6
0 2 — Pod e r Exe cutivo
0 2 . 07 - Secreta ria M u n i ci p al d e Sau d e — F u nd o M u n ici pa l
02 . 07 . 02 — F u nd o M u n i ci p a l d e Sa 6 d e - Recu rs os Vi n cu l ad os
02 . 07 . 02 . 1 0 - Sa u d e
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 5 — Vig i lé n cia Ep id em i o lég i ca
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 5 . 1 0 04 — P rog ra m a Vig i l é n cia e m Sa d d e
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 5 . 1 0 04 . 2 2 1 4 - Tra n s po si gao Rep asses Sa d d e — S ES
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 5 . 1 0 04 . 2 2 1 4 . 4 . 4 . 9 0 . 52 . 0 0 - Eq u i p a m e nto e M ate ri a l Pe rm a n e nte .
8 1 . 8 7 0 , 1 3
Art. 2º - C o n stitue m re cu rsos p a ra a a b e rtu ra d o p rese nte C réd ito
Ad i ci o n a l Es pecia l o S u pe rév it F i n a n ce i ro , p rove n ie ntes d os re p asses rea l izad os pe l a
Secreta ri a d e Estad o d e Sa d d e - S ES , refe re ntes a sa ld os fi n a n ce i ros re m a n esce ntes d e
exe rci ci os a nte ri o res , co m sa l d os e m 3 1 d e d ezem b ro d e 2 . 0 2 3 , n os te rm os d a Le i
C o m p lem enta r Estad u a l n u me ro 1 7 1 /2 0 2 3 e Reso l u gao S ES/M G n d me ro 9 02 7/2 0 2 3 ,
d e pos itad os n as co ntas 4 03 0 1 -6 , 4 02 1 7-6 , 3 8 3 1 4-7 , 4 0246 -X, 402 8 5-0 , 3 9 0 52-6 , 4 02 9 8-2 ,
4 0 32 7-X, 4 1 462-X, 4 1 46 9-7 , 36 5 6 1 -0 , 36 866-0 , 2 9 1 84-6 , 4 076 1 -5 , 3 02 1 1 -2 , 3 7 3 3 1 - 1 , 3 5 5 1 8-
6 , 379 56-5 , 37 9 54-9 , 379 5 5-7 , 4 0244-3 , 40245- 1 , 3 8 5 02-6 , 3 8 5 0 3-4 , 38 524-7 , 39 366-5 ,
4 02 9 1 -5 , 3 8 674-X, 3 867 3 - 1 , 3 9 02 5 -9 , 3 1 92 3-6 , 3 8 9 8 5-4 , 3 942 8-9 , 3 946 9 -6 , 3 97 1 7-2 , 3 9 7 1 8-
0 , 39 8 1 3-6 , 3 96 1 3-3 , 3 9 9 5 0-7 , 3 94 1 8- 1 , 4 02 34-6 , 4 0 3 0 0-8 , 40 30 5-9 , 4 0 32 0-2 , 40 1 78- 1 ,
4 0 3 03-2 , 4 0 3 2 8-8 , 4 02 84-2 , 40 9 9 9-5 , 3 9726- 1 , 2 9 1 8 5-4 , 4 0 8 02-6 , 40 86 6 -2 , 4 0 8 1 6-6 , 4 0 8 7 9-
4 , 4 1 0 1 7-9 , 4 0 95 9-6 , 4 1 56 0-X , 4 1 58 9-8 , 36 34 1 - 3 , 3 3 0 94-9 , 402 05-2 , 4 0 3 04-0 , Ba n co d o
B ra s i l , ag é n ci a 8 0 0 .
F onte d e Recu rsos :
2 . 6 2 1 .00 - Tra n sfe ré n ci as F u n do a F u n d o d e Recu rsos d o SU S prove n i e nte do Gove rn o
Estad u a l .
PREFEITU RA M U N ICI PAL DE JOAO PI N H E I RO
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
Art. 3”
- F i ca a uto rizad o ao Pod e r Exe cutivo a rea l iza r as a lte ragoes
n o P PA, L DO e n a LOA pa ra i n cl u s ao d a s d es p esas , P rog ra m a e ativ i d ad e p revi sta n o a rt. 1 º
d a p rese nte Le i através d e d e creto .
Art. 4º - Esta Le i e ntra e m vig o r n a d ata d e s u a p u b l i cagao .
Art y é Revog a m-se as d i s pos i gdes e m co ntré ri o .
Prefe itu ra M u n i c i p a l d e Joé o Pi n h e i ro/M G , 0 8 de feve re i ro d e 2024.