norma nº 4154/2024

P REFEITU RA M U N IC I PAL DE JOAO PIN H EI RO
PU BL lCAi$AO
EM: J '1 /oJ y¿ggy
A C ém a ra M u n i ci p a l d e J oao Pi n h e i ro- M G , n o u so d e s u as
atri b u i goes e d e a co rd o com a Le i O rg a n i ca d o M u n i ci p i o a p rovo u e e u , P refeito M u n i ci p a l ,
s a n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º - F i ca o C hefe d o Pod e r Executivo d o M u n icip i o d e J oao
P i n h e i ro , Esta d o d e M i n a s Ge ra i s , a uto rizad o a p ro ced e r a a be rtu ra d e C réd ito Ad i ci o n a l
Es p eci a l n o va l o r d e R$ 3 69 . 3 6 3 , 75 (Treze ntos e Sesse nta e N ove M i l , Treze ntos e Sesse nta
e Trés Rea i s e Sete nta e C i n co C e n tavos) , n o s te rm o s d o a rti g o 4 3 , c/c a rti g o 46 d a Le i
Fed e ra l 4 . 32 0/64 , pa rag rafo d n i co d o a rtig o 8º e a rti g o 2 5 , § 2 º, a m b os d a Le i C o m p le m e n ta r
n . 1 0 1 /2 00 0 - L R F ; pa ra ate n d e r a d es pes a d e co rre nte d a p rese nte Le i , obed e ce n d o a
seg u i nte cl a ss ifi cagao o rga m e nté ri a :
02 — Pod e r Executivo
02 . 07 — Secreta ri a M u n i ci p a l d e Sa d d e — F u n d o M u n i ci pa l
02 . 07 . 02 — F u n d o M u n i ci p a l d e Sa ud e — Recu rsos Vi n c u l ad o s
02 . 07 . 02 . 1 0 - Sa u d e
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 — Ass isté n ci a H os p ita la r e Am b u lato ri a l
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 . 1 0 0 3 — Aten d i m e nto Am b u l ato ri a l/H os p ita l a r/C o m p l e m e nta r
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 2 . 1 0 0 3 . 1 5 32 — C o n stru gao U n id a d e U TI — R E PASS E 8 9 1 7 3 3
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 302 . 1 0 0 3 . 1 5 32 . 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 — Ob ras e l n sta l a gd es .
R$ 3 6 9 . 36 3 , 7 5
Ad i ci o n a l Es p eci a l :
ESTAD O D E M I NAS G E RAI S
LE I Nº. 4. 1 54, D E 22 D E FEVE RE I RO D E 20 24
C RE D I TO ES P E CI AL AO O RC,AM E N TO VI G E N TE ”
.
Art. 2º - C o n stit u e m re cu rsos p a ra a a bertu ra d o p rese nte C réd ito
I - Excesso d e Arre ca d a gao p rove n ie nte d o C o ntrato d e re p asse
n d m e ro 8 9 1 7 3 3/2 0 1 9 , ce le b rad o co m a U n i a o Fed e ra l , p o r i nte rm éd i o d o M i n isté ri o d a
Sa u d e , re p rese ntad o pe l a C a ixa Eco n ém i ca Fed e ra l , n o va l o r d e R$ 3 0 6 . 240 , 0 0 (Treze ntos e
Se i s M i l e D u ze ntos e Q u a re nta Rea i s) ;
I I — An u l a ga o d e d ota gao co n sta nte d o o rga m e nto vi g e nte n o va l o r
d e R$6 3 . 1 2 3 , 7 5 (Sesse nta e Trés M i l , C e nto e Vi n te e Trés Rea i s e Sete nta e C i n co
Ce ntavos) d esti n ad a a co ntra p a rti d a d o M u n ici p i o .
PREF EITU RA M U N ICI PAL DE JOAO PI N H EIRO
ESTAD O D E M I NAS G E RAI S
F o nte d e Recu rsos : 1 . 63 1 . 0 0 - Tra n sfe ré n c i as d o G ove rn o F e d e ral refe rentes a
Co n vé n i os e l n stru me ntos C o n g é n e res v i n c u l a d os a Sa u de .
1 . 5 0 0 . 0 0 - Re c u rsos mo Vi n c u l ad os d e l m p ostos .
Art. 3° - F i ca a uto ri zad o ao Pod e r Executivo a rea l iza r as
a lte rag0es d o P PA, L D O e n a LOA p a ra i n cl u s a o d a d es pesa e p roj eto p revista n o a r. 1 º. d a
p rese nte Le i através d e Decreto .
Art. 4º - Esta Le i e ntra e m v i g o r n a d ata d e s u a p u b l i ca gao .
Art. 5º - Revog a m -se as d i s p os i gdes e m co ntré ri o .
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e Joé o P i n h e i ro/M G , 22 d e feve re i ro d e 2024.
a r Xavi e r M ac i e l
P refe ito M u n i ci p a l