norma nº 4156/2024

P REFEITU RA M U N IC IPAL D E J OAO PI N H EI RO
PUBLlGAt /
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ESTADO D E M I NAS G E RAI S
LE I Nº. 4. 1 5 6 , D E 23 D E F EVE REI RO D E 2024
A C ém a ra M u n i ci p a l d e J oao P i n h ei ro-M G , n o u so de s u as
atri b u i goes e d e aco rd o co m a Le i O rg a n i ca d o M u n i ci p i o a p rovo u e e u , Prefe ito M u n i ci p a l ,
sa n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º - F i ca o C hefe d o Pod e r Executivo d o M u n i cip io d e J oao
P i n h e i ro , Estad o d e M i n a s Ge ra is , a uto rizad o a p ro ced e r a a be rtu ra d e C réd ito Ad i ci o h a l
Es peci a l n o va l o r d e R$2 . 1 2 9 . 4 84 , 0 0 ( D o is M i l h des , Ce nto e Vi nte e N ove M i l e
Q u atroce ntos e O ite nta e Qu atro Re a i s) , n os te rm o s d o a rti g o 4 3 , c/c a rtig o 46 d a Le i Fed e ra l
4 . 32 0/64 , p a rég rafo d n i co d o a rtig o 8º e a rti g o 2 5 , § 2 O a m bos d a Le i C om p l e m e nta r n .
1 0 1 /2 0 00 -L R F ; p a ra ate n d e r é d esp es a d eco rre nte d a p rese nte Le i , o bed ece n d o é seg u i nte
cl ass ifi ca ga o o rga me nté ri a :
02 — Pod e r Exe cutivo
02 . 07 — Secreta ri a M u n i ci p a l d e Sa d d e — F u n d o M u n i ci p a l
02 . 07 . 02 — F u n d o M u n i ci p a l d e Sa d d e - Recu rs os Vi n cu l a d o s
02 . 07 . 02 . 1 0 - Sa d d e
02 . 0 7 . 02 . 1 0 . 3 02 - Ass i sté n ci a H os p ita l a r e Am b u l ato ri a l
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 2 . 1 0 03 — Ate n d i m e nto Am b u l ato ri a l/H os p ita l a r/C o m p le m e nta r
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 . 1 0 0 3 . 1 47 5 — C o n stru gao U n id a d e H em od i é l i se
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 . 1 0 0 3 . 1 47 5 .4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 — O b ra s e l n sta l agoes . R$2 . 1 2 9 . 4 84 , 0 0
Art. 2º - Co n stitu e m rec u rs os p a ra a a be rtu ra d o p rese nte C réd ito
Ad i ci o n a l Es p e cia l a q u e s e refe re o Arti g o 1 O
I — Excesso d e a rreca d aga o p rove n i e nte d o Co ntrato d e Re p asse
n u m e ro 8 86 3 6 3/2 0 1 9 , ce leb rad o co m a U n ia o Fed e ra l , p o r i nte rm éd i o d o M i n i sté ri o d a
Sa u d e , rep rese n tad o p e l a Ca ixa Eco n om i ca Fed e ra l , n o va l o r d e R$ 8 7 9 . 7 8 8 , 0 0 (O ito ce ntos e
Setenta e N ove M i l , Setece ntos e O ite nta e O ito Re a is) ;
I I — S u pe ravit F i n a n ce i ro , e m 3 1 d e d ezem b ro d e 2 02 3 , n o va l o r d e
R$2 1 9 . 947 , 0 0 ( D uze ntos e Deze n ove M i l , N ovece ntos e Q u a re nta e Sete Rea is) , d e p os itad o
n a co nta ba n cé ri a 647 1 97-7 , C a ixa Eco n é m i ca Fed e ra l , ag é n cia 1 8 1 8 ;
PREFEITU RA M U N ICI PAL D E JOAO PIN H EI RO
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
I I I — An u l a gao d e d otagao co n sta nte d o o rga m e nto vi g e nte , n o va l o r d e
R$ 1 . 02 9 . 74 9 , 0 0 ( U m M i l h ao , Vi nte e N ove M i l e Setece ntos e Qu a re nta e N ove Rea i s) ,
d esti n ad a a co ntrap a rtid a d o M u n i cip i o .
F on te d e Rec u rsos : 1 . 63 1 . 0 0 - Tra nsfe ré n c i as do G ove rn o Fe d e ra l refe re ntes a
Co n vé n i os e l n stru me ntos C o n g é n e res Vi n c u l a d os a Sa é de .
2 . 63 1 . 0 0 - Rec u rsos d e Exe rcic i os An te ri o res
1 . 500 . 00 — Recu rsos mo Vi n c u l ad os d e l m postos .
Art. 3º - F i ca a uto riza d o ao Pod e r Execut ivo a rea l iza r a s
a lte ra goes d o PPA, L DO e n a LOA p a ra i n cl u sao d a d es p es a e p roj eto p revi sta n o a r . 1 º. d a
p rese nte Le i através de D ec reto .
Art. 4º - Esta Lei entra e m vig o r n a d ata d e s u a p u b l i cagao .
Art. 5º - Revog a m-se as d ispos i goes em co ntré rio .
P refe itu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro/M G , 2 3 d e feve re i ro d e 2 024 .