norma nº 4165/2024

LE I Nº. 4. 1 6 5 , D E 1 3 D E MA R¶O D E 2 024
ALTE RA O ART. 1 º DA LE I N .º 41 55/2024 QU E D I S P © E SO B RE
AB E RT U RA D E C RE DITO ES P EC IAL AO O RC,.A M E NTO VI G E NTE .
A Cém a ra M u n i ci pa l d e J o ao P i n h e i ro-M G , n o uso d e s u a s
atri b u i gdes e d e aco rd o co m a Le i O rg a n i ca d o M u n i ci p io a p rovo u e e u , P refe ito M u n i ci p a l ,
sa n ci o n o a seg u i nte LE I :
seg u i nte red a pao :
Art. 1 º O ca p ut d o a rt. 1 º d a Le i 4 1 5 5/2 024 pa ss a ra a vi g o ra r co m a
"Art. 1 º- F i ca o C h efe d o Pod e r Exe cutivo d o M u n i ci p i o d e J o ao
P i n h ei ro , Estad o d e M i n as Ge ra i s , a uto rizad o a a b ri r C réd ito Ad ici o n a l Es peci a l n o va lo r tota l
d e R$24 8 . 2 0 0 , 0 0 ( D u ze ntos e Q u a re nta e O ito M i l e D uze ntos Rea is) , d e a co rd o co m o Arti g o
4 3 , co m b i n ad o co m o Arti g o 4 6 d a Le i Fed e ra l 4 . 32 0/64 e § d n i co d o a rti g o 8º e a rtig o 2 5 § 2º,
a m bos d a Le i com p lem e nta r n O 1 0 1 /2 0 0 0 - L R F , p a ra ate n d e r as d es p es as d eco rre ntes d a
p rese nte Le i , o b ed ece n d o a seg u i nte cl ass ificaga o o rga m e nta ri a :
02 — Pod e r Executivo
02 . 1 1 — Secreta ri a M u n i ci p a l d e Ed u ca gao
02 . 1 1 . 1 1 - Ed u ca gao C o m p l e m e nta r
02 . 1 1 . 1 1 . 1 2 - Ed u caga o
02 . 1 1 . 1 1 . 1 2 . 36 1 — En s i n o F u nd am enta l
02 . 1 1 . 1 1 . 1 2 . 36 1 . 1 2 0 2 - Gestao d o E ns i n o F u n d a m e nta l
02 . 1 1 . 1 1 . 1 2 . 36 1 . 1 2 02 . 2 0 3 8 — Esco l a e m Te m p o I nteg ra l
02 . 1 1 . 1 1 . 1 2 . 36 1 . 1 2 02 . 2 0 3 8 . 3 . 3 . 9 0 . 00 . 0 0 —
02 . 1 1 . 1 1 . 1 2 . 36 1 . 1 2 02 . 2 0 3 8 . 4 . 4 . 9 0 . 52 . 0 0 —“
Art. 2º Esta Le i e ntra e m vi g o r n a d ata d e s u a p u b l i caga o , as d e m a i s
d i s p os i gdes fi ca m i n a lte rad as .
Prefe i tu ra M u n i c i pa l d e Joéo Pi n h e i ro/M G , 1 3 d e ma r$o de 20 24.
d X
refe ito