norma nº 4166/2024

PREF EITU RA M U N ICIPAL DE JOAO PIN H EI RO
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
LE I N º. 4. 1 6 6 , D E 1 3 D E MA R$O D E 20 24
D E C LA RA D E U TI L I DAD E P U BL I CA O C E N TRO ASS I STE N CIAL
R EVIVE R .
A C a m a ra M u n i ci p a l d e J o ao P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u as
atri b u i gdes e d e a co rd o co m a Le i O rg a n i ca d o M u n i ci p io a p rovou e e u , P refe ito M u n i ci p a l ,
s a n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º - F ica d e cla rad a d e u ti l id ad e p d b l i ca o C e ntro Ass iste n cia l
Rev ive r , co m sed e n a ru a De p utad o Q u i nti n o Va rg a s , nº946 , ce ntro , em J o ao P i n h e i ro-M G ,
e nti d ad e civi l , sew fi n s l u crativos , co m pe rso n a l id ad e p ré p ri a , co m d u ra gao p o r tem p o
i n d ete rm i n ad o , fu n d ad a em 2 0 d e j u n h o d e 2 02 1 , com s u as fi n a l i d ad es co ntid as n o a rt . 4º d o
se u estatuto , i n scrita n o C N PJ sob nº42 . 8 1 7 . 7 3 5/0 0 0 1 -52 , reg istrad a n o Ca rté ri o d e Titu l os e
D ocu me ntos e C ivi l d as Pessoa s J u rid i cas d e J oa o P i n h e i ro/M G .
Art. 2º - Esta Le i e ntra e m v i g o r n a d ata d e s u a p u b l i ca gao .
Prefe itu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro/M G , 1 3 d e ma r$ o d e 2 0 24.