| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4188 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | Altera o artigo 1ª da Lei 032.1982 Rua Emídio Araújo - Cana Brava |
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PREFEITU RA M U N IC I PAL DE J OAO PI N H EI RO PUBLlCA‹QAO EM: ESTADO D E M I NAS G E RAI S LE I Nº. 4. 1 88 , D E 20 D E MA R¶O D E 2 024 “ALTE RA O ARTI G O 1 º DA L E I 032/1 9 8 2 ”. A C a m a ra M u n i ci p a l d e J o ao P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u as atri b u i gdes e d e aco rd o com a Le i O rg a n i ca d o M u n i ci p io ap rovo u e e u , P refe ito M u n i ci p a l , s a n ci o n o a seg u i nte LE I : Art. 1 º - F i ca o Pod e r Exec utivo M u n i ci p a l a uto rizad o a a lte ra r o n ome d a R u a “ I m id i o Ara uj o” , p a ra R u a “ Em id i o Ara dj o " , n o d istrito d e C a n a Brava , neste m u n i cip i o . Art. 2º - O em p laca m e nto com o n om e d a respectiva de n om i n a$do d eve ra oco rre r n o p razo d e 6 0 (sesse nta) d ias co ntad os a p a rti r d a sa n gao d a Le i co nfo rm e p rev i sto n a Le i O rg a n i ca M u n i ci p a l . Art. 3º - Esta Le i e ntra e m vi g o r n a d ata d e s u a p u b l i ca gao . Prefe itu ra M u n i c i pa l d e J o éo P i n h e i ro/M G , 2 0 d e m a r o d e 2 0 24.