norma nº 4190/2024

PREFEITU RA M U N ICI PAL D E J OAO PI N H EI RO
PUBLiCA‹¿AO
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
LE I Nº. 4. 1 9 0 , D E 0 1 D E AB RI L D E 2 024
E 0 AU TO RIZA O M U N I C I P I O D E J OAO P I N H E I RO A FO R M ALIZAR
()[{$ () • TE RMO D E FO M E NTO PARA REPASS E F I NAN CE I RO A LI CA
'
. P I N H EI RE N S E D E D ES PO RTOS.
A C a m a ra M u n i ci p a l d e J oao P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u as
atri b u i g0es e d e a co rd o com a Le i O rg a n i ca d o M u n i ci p i o a p rovo u e e u , P refe ito M u n i ci p a l ,
sa n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º. F i ca o M u n i cip i o d e J oao P i n h e i ro/M G , a uto rizad o a
fo rm a l iza r Te rm o d e Fo m e nto pa ra re p asse fi n a n ce i ro é L ig a P in h e i ren se d e Des p o rtos ,
i n scrita n o C N PJ nº 2 0 . 2 0 8 . 96 3/0 0 0 1 -92 , co m sed e n a Praga L uzi a M e n d es Ro m e ro , T O 0 1 , Sa l a 02 , Ce ntro , J oa o Pi n h e i ro-M G , 3 8 . 7 7 0-0 0 0 , com o va l o r tota l d e re passe d e
R$ 1 1 0 . 0 00 , 00 (ce nto e d ez m i l rea is) , a se r rea l izad o e m p a rce la u i ca ate 3 1 d e d ezem b ro
d e 20 24 .
Pa rég rafo p ri me i ro- O va l o r d o re pas se fi n a n ce i ro , me n ci o n ad o
n o ca p ut d este a rti g o , se ré re p ass ad o pa ra a L i g a P i n h e i re n se co m o o bj etivo d e ate n d e r o s
g astos co m p rem i a ga o , m ate ri a i s es p o rtivos , s eq u ra n ga e m a rca $a o d o cam p o p a ra a
rea l izapao d e co m p eti goes n o a n o d e 2 024 , be an com o o pag a m e nto d a s taxas d e a rb itrag e m
e i n scri gé o d a Co pa Am a p a r, co nfo rme especifi cagdes esta be l ecid as n o p l a n o d e traba l h o
q u e seg u e em a n exo .
Art. 2º. O re p asse d a co ntri b u i gao se ré fe ito p o r d ep és ito n a co nta
d a L ig a Pi n h e i re n se d e Desp o rtos .
Pa rég rafo tJ n i co . A e nti d ad e deve ré p resta r co ntas a o Seto r d e
Co ntro l ad o ri a d o M u n i ci p i o , d a a p l i caga o d o recu rs o até o 5 '
(q u i nto) d i a uti l ao m és
s u bse q u e nte a o d a tra n sfe ré n cia d o recu rso p e l a Ad m i n istra ga o P u b l i ca .
Art. 3º F i ca o Pod e r Executivo M u n i ci p a l a uto rizad o a a b ri r c réd itos
es p eci a i s o u s u p le m e nta res n o O rga m e nto vi g e nte d e 2 024 p a ra faze r face a s d es pesas
o ri u n d a s d a p resente Le i .
Art. 4º. Esta Le i e ntra e m vi g o r n a d ata d e s u a p u b l i ca ga o .
P refe i tu ra M u n i c i p a l d e Joé o P i n h e i ro/M G , 0 1 d e a b ri l d e 2 0 24 .
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